Ponte Para a Memória

Indelével Sob a Crevasse (pronto, subi, avisa depois de usar)

2008-07-16T22:08:00.000-07:00

São conhecidos vários crimes de guerra ao longo da história da humanidade. As fontes vão desde a literatura das civilizações clássicas, idade medieval, até o holocausto, ou mesmo a cobertura em tempo real das tropas americanas no Iraque e o blog de soldados americanos na Internet. No entanto, entre Dionísio de Siracusa, Hideyoshi Toyotomi e George Bush, alguns massacres se mantêm pouco falados se levada em consideração a forma como comprovam a incrível capacidade humana de ferir e subjugar um semelhante.

O massacre de Nanjing – “Nanking” numa outra grafia possível – pelos soldados japoneses é um destes casos que, além de envolto em polêmica, continua fidedigno à marca d’água do controle intelectual do governo japonês aplicado à forma como as gerações mais recentes costumam receber informações históricas do seu próprio povo.

No Japão há um órgão governamental que poderia ser livremente traduzido como “Sociedade em prol da Reforma de Livros de História”, já conhecido no rol das discussões diplomáticas por polêmicas quanto à omissão ou abrandamento dos feitos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial e em épocas anteriores. Abertamente conservadora, a organização é responsável por inúmeros levantes de chineses e coreanos contra eufemismos a exemplo do termo “comfort women” ( do japonês “ianfu” ) para o que seria, na verdade, a designação de milhares de mulheres transformadas em prostitutas de guerra – estimativas de órgãos como o Institute for Corean-American Studies falam em números entre 50 a 200 mil mulheres – a maioria composta por coreanas, muitas chinesas e algumas japonesas, entregues a oficiais nipônicos para cruel recreamento sexual.

O governo japonês costuma sempre recuar nos discursos quando cobrados por seus crimes de guerra ao longo da história contra a China e a Coréia – sem contar invasões às Filipinas e outros territórios anexados –, mas nunca declarou oficialmente um pedido de desculpas formal, como é típico da cultura do leste asiático. Desta forma, chineses procuram deixar clara a revolta por uma praticamente não menção ao massacre de Nanjing, cheio de semelhanças fáceis às perversidades do holocausto. Nem também estariam as vítimas dispostas a esquecerem com o passar do tempo.

Nanjing, cortada pelo majestoso Rio Amarelo Yang-tzé e situada no leste da China, durante a resistência anti-japonesa, após a tomada de Xangai, teve seu território invadido do final de 1937 ao início de 1938. Alvos não-militares não foram poupados dos bombardeamentos da esquadrilha do Sol Nascente, caindo pelo poder de fogo de algo em torno de 500 bombas que atingiram inclusive prédios da Cruz Vermelha. Ainda que homens do governo chinês tenham conseguido fugir, civis ficaram para trás e sentiram na pele o cruel massacre típico aos prisioneiros de guerra que caem nas mãos de japoneses.

“Trinta garotas foram levadas da Escola de Línguas na noite passada e o que hoje ouço são inúmeras histórias de partir o coração sobre garotas tiradas de seus lares ontem à noite – uma delas tinha não mais do que 12 anos...

... Hoje passou um caminhão por onde havia de oito a dez garotas que não cessavam de gritar ‘Guing ming! Guing ming!’: ‘Salve nossas vidas.” (Diário de Minnie Vautrin – 16-12-1937)

Aquém das pilhagens, saques e incêndios a construções civis, marcou-se perenemente a crueldade das torturas japonesas inclusive a crianças, todo tipo de humilhações traumáticas e, principalmente, a ensandecida orgia de estupros por parte dos soldados invasores.

“É uma história horrível de se relatar; não sei por onde começar nem por onde terminar. Nunca tinha ouvido ou lido sobre tamanha brutalidade. Estupro, estupro, estupro! Estimamos pelo menos mil casos numa única noite além dos vários acontecidos durante o dia. Onde há resistência ou qualquer sinal de desaprovação, vê-se enfiada baioneta ou uma bala. (Carta de James McCallum a sua família- 19/12/1937)

“No dia 16 de Dezembro eu saí às ruas e fumaça e fogo ainda não tinham se extinguido. O número de corpos de meus compatriotas era terrivelmente imenso, especialmente de mulheres... a cada dez, oito tinham os abdomens abertos e tripas reviradas. Muitas mães expostas morreram junto com seus fetos cobertos por sangue... os seios dos corpos femininos tinham sido ou cortados fora ou esfaqueados numa mistura de carne e sangue...” ( Relato de um chinês mantido como cozinheiro pelos japoneses )

As autoridades de Nanjing, perante o ataque, haviam fugido deixando para trás civis os quais, durante o massacre, ainda tentavam escapar para serem assassinados junto aos muros da cidade. Vários corpos foram encontrados junto aos portões de Xin Zhong, pelas estradas de YangPi, Gu YiDian, etc.

Os estupros nunca foram censurados pelos oficiais japoneses, ao contrário, há uma tradicional história de incentivo por parte dos comandantes quase como uma espécie de “tática” militar para satisfazer, aplacar e mesmo manter maior controle sobre os soldados, acalmando-lhes os ânimos ou simplesmente gratificando-lhes com espólios humanos de guerra. Muitos destes crimes chegaram a ser testemunhados por estrangeiros como provam os relatos oficiais do Comitê Internacional de Nanjing:

“ Tarde do dia 4 de Dezembro; soldados japoneses invadiram uma casa na rua Jian Yin, capturaram quatro garotas e a estupraram por duas horas.

Noite do dia 15 de Dezembro; um grande número de soldados japoneses invadiram o dormitório da Universidade de Jingling, estupraram mais de trinta mulheres, muitas por grupos com mais de seis homens ao mesmo tempo.

16 de Dezembro; soldados japoneses capturaram sete garotas da Universidade de Infantaria entre dezesseis e vinte e um anos. Cinco foram libertadas e de acordo com o relatório do dia 18, elas foram estupradas por mais de seis vezes ao dia.

No final de Fevereiro, uma família de refugiados, catorze pessoas ao total, foram mortas. A mais nova tinha apenas 14 anos e morreu sobre duas mesas quadradas, a parte superior do corpo vestida, e a de baixo despida, coberta de sangue, esfaqueada. Da mesma maneira haviam matado uma mais moça mais velha. A mãe morreu com um bebê de um ano em seus braços. O bebê também foi esfaqueado, intestinos para fora do corpo, algo horrível demais para se olhar.”

Os números da violência sexual podem ter facilmente ultrapassado os cinqüenta mil casos segundo alguns historiadores, atingindo desde crianças em torno dos sete anos de idade até as mulheres mais velhas encontradas pela frente. Geralmente a performance desumana se dava em público e os requintes de crueldade contidos eram fatores imprescindíveis: na frente dos familiares, incestos forçados entre pais e filhas, filhos e mães; vários homens por várias horas atacando uma única vítima; vítimas obrigadas a fazerem sexo com cadáveres; monges que declaravam vida celibatária eram obrigados a estuprar mulheres para simples deleite dos soldados. As mutilações também estavam presentes, famosa marca dos japoneses na guerra sempre portando suas inseparáveis espadas. Quase sempre assassinadas após o estupro, mulheres tinham os seios decepados a cortes capazes de expor suas costelas, sofriam tentativas de empalações por órgãos sexuais com espadas de madeira, e inúmeras outras recebiam facas enfiadas nos órgãos sexuais adentro para serem deixadas em agonia, gritando desesperadamente numa sinfonia macabra que se repetia interminavelmente em toda a Najing.

Há relatos de bizarros casos de morte por traumas com pedaços de pau, flautas (REED PIPE), e até cenouras enfiadas nas vítimas. Tudo parecia instrumento válido para a diversão dos soldados japoneses que assistiam às torturas enquanto batiam palmas, gargalhavam e encorajavam a cena.

Grande parte dos relatos hoje conhecidos provém dos poucos civis que conseguiram escapar como mulheres capturadas e mantidas vivas para servirem como Ianfu ou dos arquivos do Kuomitang (Partido Nacionalista chinês em Taiwan).

Em outra ocasião, vários soldados invadiram uma loja e capturaram um jovem, forçaram-lhe a tirar as roupas, banharam-no desde a cabeça com ácido nítrico fazendo com que seu corpo corroesse lentamente; centenas de prisioneiros de guerra tiveram as órbitas oculares arrancadas assim como as orelhas e nariz antes de serem queimados vivos; uma senhora de meia-idade foi estuprada por vários homens e estes, ao perceberem que a vítima encontrava-se grávida, abriram-lhe o ventre a fim de retirar o feto com o qual fizeram de brinquedo no meio das ruas. Ao avistarem um superior, balançaram o feto preso a suas baionetas sendo recebidos com um sorriso por parte do oficial; aos resistentes do Kuomitang, refugiados e policiais chineses ao redor da cidade – em YuHuaTai ou fora dos portões de HanXi – restaram malfadados destinos como serem queimados vivos embebidos em querosene.

Após o massacre, não só a entrada de veículos era difícil de se completar devido ao sem-número de corpos espalhados pela cidade, mas até mesmo conseguir andar se tornara uma façanha. Os japoneses tiveram de pedir ajuda a comitês internacionais para se livrarem dos cadáveres. À época, o governo precisou admitir os saques, pilhagens, torturas e assassinatos e oito alto-oficiais foram chamados de volta ao Japão, porém, não há registro de punição alguma. Organizações humanitárias participaram da queima e tentativa de saneamento, quando então contabilizaram as centenas de milhares de vítimas, embora nem a cremação pudera dar conta de todos os corpos.

Apesar da impossibilidade dos números do massacre serem contabilizados de forma exata, a polêmica não se detém só a cifras. Os primeiros a reportarem ao resto do mundo as atrocidades do massacre de Nanjing foram estrangeiros residentes na área segura da cidade e, apesar da tentativa de censura do governo japonês, relatos de jornalistas americanos chegaram ao ocidente, existindo até mesmo filmes que expõem os vestígios da carnificina. Oficialmente, o Japão nega ou se abstém de comentar o massacre, taxando de revisionismo a menção a Nanjing ou de “exageros fantásticos” os relatos da crueldade dos soldados nipônicos. Ainda hoje é possível encontrar tumbas públicas de “heróis” que participaram do ataque a territórios chineses enquanto o que houve em Nanjing é omitido da maioria dos livros históricos nas escolas japonesas ou, ainda, o “incidente” é tido pelo governo japonês como um jogo político americano para incitar o sentimento anti-japonês no mundo ocidental, também numa tentativa de justificar mais tarde a bomba atômica, pois, de certa forma, as retaliações à crueldade japonesa durante a guerra que começava a ser conhecida pelo resto do mundo levaram ao ataque à embarcação de guerra americana “Panay”, no famoso “Caso Panay”, marcando o início da quebra diplomática entre Estados Unidos e Japão, culminando mais tarde no ataque a Pearl Harbor.

O tema de Nanjing chegou a ser evitado e até censurado pelo próprio governo da China após uma reaproximação estratégica com o Japão, legado dos esforços do Mão-Tsé Tung vencedor sobre o Kuomitang após a guerra civil chinesa. A partir daí, ocorrem subseqüentes reaparecimentos e tentativas de censuras da discussão: na década de 70, o jornalista do Asahi Shinbun, Katsuichi Honda, menciona o jogo desumano entre dois sub-tenentes, Toshiaki Mukai e Tsuyoshi Noda que, durante o massacre, competiram entre si para descobrir quem primeiro assassinaria 100 chineses com a espada; em 1982, o Ministro da Educação censurou qualquer menção a Nanjing nos livros escolares, medida esta que estaria justificada, segundo ele, por ser o massacre um evento histórico ainda não totalmente esclarecido; em Outubro de 2004, a revista em quadrinhos japonesa “Kuni Ga Moeru” (não publicado no Brasil, mas traduzido seria algo como “O País Está em Chamas”) foi censurada e retirada de circulação por fazer referência ao massacre ao usar uma foto em que evidenciava claramente os uniformes japoneses. O argumento dos responsáveis pela censura se baseavam, segundo os mesmos, na falta de provas quanto a sequer ter realmente existido o massacre.

Cartaz mencionando o concurso para saber qual dos dois subtenentes mataria 100 chineses primeiro usando a espada

- Henrique Silva -

Referência para as citações:

CHANG, Iris The Rape of Nanking, Ed Penguin USA

Hellcife, os Primeirões e a Falta que só a Califórnia me Faz =D

2008-07-10T16:04:00.000-07:00

Notas Atualizadas

2008-06-24T13:51:00.001-07:00

Atualização das Notas Finais e não se esqueçam de reclamar porque estou saindo na hora da renovação da matrícula =D

Abs, monstrengos xD

Básico 2 - 15 às 17: http://www.arquivoweb.net/arquivo.php?id=4841107

Básico 2 - 19 às 21: http://www.arquivoweb.net/arquivo.php?id=8221416

Intermediário 1 - 19 às 21: http://www.arquivoweb.net/arquivo.php?id=465875

Notas NLC

2008-06-03T07:29:00.000-07:00

Notas do Intermediário 1: http://www.arquivoweb.net/arquivo.php?id=2958835

Notas do Básico 1 / Tarde: http://www.arquivoweb.net/arquivo.php?id=3492857

Notas do Básico 2 / Noite: http://www.arquivoweb.net/arquivo.php?id=6720306

Caso estejam trocadas descrição/arquivo, é só tentar outro link.

Abs

2008-05-25T11:02:00.000-07:00

Escolas Filosóficas do Direito

2008-04-13T19:40:00.000-07:00

"Primeiro, vou fazer uma distinção porque comentaste tanto sobre Filosofia do Direito como Hermenêutica, mas são ciências distintas, ainda que presentes no estudo do próprio Direito.

A Filosofia do Direito em si, pelo que sei, trata das questões mais subjetivas quanto às posições assumidas pelo Direito em relação ao objeto de estudo, esses temas mais freqüentes em relação à validade na aplicação e formulação normativas. Não sou da área, daí, não sei se entendes o que estou querendo dizer nem se a linguagem está adequada =D Mas é como o tratamento do caso abstrato e não concreto pelo STF em que se discute muito a conceituação e a propriedade do que se constitui o Direito.

Pois bem, a Hermenêutica é outra ciência que não está dentro do Direito. Na verdade, se fosse para tratar de “inserir”, estaria muito mais próximo da área da Denise, por exemplo. A Hermenêutica trata da interpretação de qualquer objeto analisado, o entendimento e aplicabilidade a partir deste próprio entendimento. Daí, há uma corrente Hermenêutica dentro do Direito do mesmo jeito que na Literatura. E, por se tratar de como se entende algum objeto de estudo, está próximo e relacionado à Filosofia do Direito que, como eu disse antes, acaba se ocupando de questionar o que é o próprio Direito e como entendê-lo, interpretá-lo e relacioná-lo a si mesmo e ao que resguarda (a justiça em si, por exemplo).

Um bom exemplo atual da Hermenêutica no Direito se dá em relação à doutrinação em que se discute até onde exatamente trata o Estado da regulamentação das células-tronco (mais uma vez, o STF). O texto da nova lei, cada palavra e as aberturas à interpretação (Hermenêutica) vão depender de como ela seja inserida na Constituição. Isto é um troço muito sério, pois será a delimitação interpretativa da aplicabilidade da norma.

Para não alongar e ir direto às escolas filosóficas, vou só pôr aqui o que lembro, mas tu precisas rever a consistência do que escrevo porque não tenho mais os textos nem sei onde li!

As escolas filosóficas (e nisto tua mãe pode ajudar porque ela estava andando com os textos do Kant, por exemplo, para o mestrado) ditaram movimentos ao longo da história que nortearam todo o pensamento de suas respectivas épocas. É que os filósofos também têm "moda" e "tendência". Por exemplo, à época do pós-Iluminismo, “a onda” era a tecnologia, o progresso, etc., em função do avanço do bem-estar do homem. E é preciso lembrar que até 100 anos atrás, toda pessoa que era expoente em áreas como Direito, Química, Matemática, etc., também o era na filosofia. Desde o começo do mundo ocidental, desde a escola clássica dos Gregos e até a Revolução Industrial, todo estudioso era filósofo. Hoje é que ninguém mais quer saber da coisa e filósofo só é visto como um duro, aloprado e barbudo =D

Pois bem, pegando o exemplo anterior, estamos numa época em que a filosofia se ocupa do progresso, do bem-estar, da valorização do conhecimento e desde a Renascença vem dizendo que o homem se encontra no centro (como diziam no colégio, o antropocentrismo, etc.) do mundo. E como os atuantes do Direito estavam ligados à filosofia, isto vai permear todo o corpo de juristas que vai então criar as Constituições das primeiras repúblicas ocidentais pós-absolutismo. Por isto é que é importante estudar essas escolas filosóficas. Todas as Constituições Brasileiras, principalmente as primeiras, desde a época da regência, são baseadas em idéias advindas da Revolução Americana que, por sua vez, consolida-se de vez com os ideais da Revolução Francesa, etc.

Vou colocar na ordem as poucas escolas que conheço... mas olha depois, tá... Internet, etc.

A noção de soberania tem inaugurações distintas dependo dos teóricos, sendo um dos marcos mais comuns o Tratado de Westfalia. Mas o que se costuma indicar dentro da filosofia do direito (não sei se antes, tá?), como uma discussão embrionária de grande rompimento com os preceitos anteriores, pode-se dizer que tem início em Rousseau.

Sobre a filosofia de Rousseau você encontra muitas referências em livros e Internet. Mas, basicamente, ele é o pensador que a Veja mete pau e a Carta Capital endeusa. É que Rousseau se preocupa com o Homem, discute o seu papel dentro da sociedade e como a sua liberdade é cerceada pela não aplicação dos princípios de um Direito que garante a liberdade como acessível a todos. E aí é que mora a polêmica. Trata-se desta preocupação com o “de todos”, o Direito que deve abrigar a coletividade e, por isto, Rousseau às vezes é tido como precursor do comunismo e socialismo. É dele que vem a "igualdade para todos" na trindade da Revolução Francesa, mas para muitos teóricos, problema é que isto se faz em detrimento do individual (pilar básico do capitalismo).

Antes de Rousseau, os expoentes que regiam a determinação dos direitos contemplavam o homem como egocêntrico, naturalmente ambicioso e competitivo (pode-se encontrar esta noção da natureza do homem também nas escolas econômicas clássicas da época, por exemplo, para que você tenha idéia de como a filosofia influencia tudo, não apenas o Direito). Os caras desta visão à época de Rousseau e que mais lembro são Hobbes e Pufendorf. E como a dicotomia entre Rousseau e essa escola anterior a ele se encaixa no Direito? Primeiro, Rousseau rompe com esta noção de individualidade indispensável à natureza do homem e celebra o coletivo. Faz referências críticas, por exemplo, à propriedade privada. Segundo, a idéia anterior demonstra as leis que regem a sociedade como dotadas dum caráter "punitivo" onde o Estado precisa vigiar as atitudes do homem em relação ao outro na aquela velha metáfora do "homem lobo do próprio homem".

Em outras palavras, as leis estavam muito mais preocupadas em punir (deveres), mas pouco se explicitavam as garantias dos direitos do homem. Uma ressalva que faço é que você, como profissional do Direito, fuja o máximo possível desses juízos de valor. Apesar de toda a polêmica nas bases filosóficas desses pensamentos que muito se negam e se desdizem, o Direito tem de punir, mas é preciso sempre admitir o que de bom trouxeram homens como Rousseau (seja você socialista ou a favor de Voltaire - os dois brigavam muito). Pufendorf rompe com Hobbes, pois trata da sociabilidade e da razão (não é esta competição animalesca que deve reger o Direito, diz ele).

Rousseau rompe com os dois (Hobbes e Pufendorf). Diz que tudo a casa vai além, está condicionado a um “contrato” estabelecido com o social. Para ele, o Estado rege uma pretensa liberdade e a liberdade não existe sem igualdade porque o ser humano que estiver numa condição superior ao outro terá mais poder e o que estará em situação inferior ficará limitado a este. A superioridade só funciona enquanto relação de força e não constitui direito. O direito só existe a partir de convenções, que são próprias de um corpo político, como resultado de um processo de discussão. Neste aspecto, Rousseau critica o Estado liberal, como uma instituição que surgiu para converter em direito o que os burgueses já possuíam enquanto força, através da instituição da propriedade privada.

Para não viajar muito na maionese, outra questão prática do Rousseau é sobre esta representatividade no poder (a eleição democrática, por exemplo... os juízes que representam a “vontade do povo”...). Essa representatividade provém da idéia de superioridade e não igualdade entre os homens.

E isto... pode ser interpretado como pelo fim do Estado. E aí, o que achas?

Porque se todos os homens fossem iguais... não seria preciso fazer-se representar, “entregar” o seu direito a outra pessoa, entendes? Não pode haver uma “autoridade” como um guardião da constituição...

De início você pode pensar... ok, isto é besteira porque sabemos que não vai ser jamais assim e o caráter punitivo (que lá em cima “vimos” ser essencial e presente ao Direito) é necessário e só se faz sob um papel de superioridade.

Mas aí é que entra também o que eu disse antes... é preciso enxergar isto com uma mente mais aberta, entender as contribuições. Por exemplo... a União Européia. A idéia de uma só constituição para vários países... hoje a Holanda e a França não querem aceitá-la porque uma constituição para a União Européia seria uma perda da “soberania” deles que se submeteriam a uma força externa. Mas isto também seria uma ampliação dos direitos comuns (“Direito comunitário”, há toda uma polêmica para se dizer se é mesmo isto ou não na UE), seria uma maneira de tornar povos iguais perante a Lei e abrir mão da soberania... isto é Rousseau, d'algum modo, consegues enxergar? Por isto, não é tão fácil assim simplesmente atacar as idéias mais radicais do famoso crítico ao Estado.

Aí vem também o Kant, da mesma época. Kant trata da racionalidade, quer deixar de ficar reduzindo o Direito a uma polêmica sobre como o homem “é” e como “deve ser”. Eu já falei muito aí no Rousseau (ta longo demais?) e, por isto, vou ser o menos prolixo possível. Kant quer é colocar em paralelo, separado, no Direito, as noções de como se é e como se deve ser, a questão entre moral/ética e o Direito. Ele pergunta até onde você tem o direito de fazer o que quer. O Direito tem que dizer como se deve ser. Pois a legislação deve ser o mais racional possível neste aspecto (o trabalho mais famoso dele se chama a “Crítica da Razão”, não por acaso). A legislação deve ser este “meio" entre a moral e o próprio Direito. É importante também lembrar que o norte, a bússola deste caminho é a liberdade do homem (pois, como disse lá no começo, é toda uma “onda”, toda a época em que vivem Rousseau e Kant está nessa discussão).

Kant diz que o homem tem dois “Direitos”, um interno, moral, e o externo. A contribuição, portanto, fica no plano da discussão da ética no Direito. Para ele, a ética precisa concordar com os valores internos independente das inúmeras variáveis presentes nesta autonomia bastante subjetiva. É como... hm... a lei não tem de ser escrita? Não tem de ser clara? Então, ela tem de nortear a ética, por exemplo, independente de variações de costumes. Mas isto não significa que eles não sejam considerados.

Eu vou dar um exemplo tosco... (me perdoe eheuheuha) é como um psicopata que mata porque é louco e aquele ato que cometeu está de acordo com uma moral distorcida dele como indivíduo. Isto é levado em consideração... mas nem por isto ele deixa de estar sujeito ao Direito que precisa estar independente dessas variações, entendes? Mas esta questão intrínseca não deixou de ser relevado (o cara vai prum hospital psiquiátrico e não para um presídio comum). Espero não estar falando merda, hein... compare com o que você já tem aí anotado =D

Para Kant, é preciso uma razão que cubra mesmo esses casos mais subjetivos, entendes? (se você voltar lá pro começo, foi o que falei tratar da própria Filosofia do Direito como um todo....) Está garantido o Direito de expressão, de ir vir, do livro arbítrio ao homem...

Mas também, ao mesmo tempo, surge outra coisa que acho importante em relação a Kant e a filosofia do Direito....

É a tal da “coação” do Estado. A gente pensa logo em não gostar de coação, certo? Mas não é tão simplista assim, como nada o é na Filosofia do Direito.

É que como levamos em consideração tanto em Rousseau quanto em Kant e em todos os filósofos dessa época a questão da liberdade individual e como ela se comunica com todos os outros dentro da sociedade, a coisa complica um pouco...

O que para mim está dentro do meu direito pode ser coagido pelo outro. Até onde delimitar? O cara me agride e acha que está no Direito dele e vice-versa. Isto é um obstáculo às liberdades (minha e dele - apesar de que aqui, alguns juristas não concordam – às vezes acho que excelentíssimo Celso de Mello, mas isto é outra história =D). Então, como vamos deter este obstáculo à liberdade? Com outra coisa que venha a ferir este obstáculo!

Deu pra entender, ficou confuso?

Alguém fere a liberdade do outro. Isto é uma coação.

Então, é preciso que se aja coagindo esta coação à liberdade. Entendes? Para que isto seja válido, esta coerção à coerção de liberdade precisa estar em harmonia com uma liberdade dos Direitos Universais (por isto que a trindade de fraternidade, liberdade e igualdade da Revolução Francesa é tido como o passo primordial para o Direito dos Homens, da defesa do ser humano, da defesa da criança e adolescente que sei que você acha balela e concorda com o BOPE que tem dar mesmo é porrada, né? ehuehuea).

Então, o Estado de Direito age contra o que age contra a liberdade, entende? Ou seja, o Direito é essa coerção que se une com a noção de liberdade, pois vem em defesa desta.

Por isto tem muita gente que só lê “coerção em prol da liberdade” e acha loucura, um oximoro, uma contradição incompatível.

Sacou?

Como eu dei o exemplo do Rousseau com a União Européia, vou dar com o Kant para algo atual. É que acho besteira se não tiver uma praticidade (e talvez deixe mais claro).

Os herdeiros do Kant (neokantianismo), fica a cargo do Direito (até onde sei!) na “teoria pura do Direito”, que você já deve ter ouvido bastante.

Primeiro, o nome. É “teoria pura" porque mais tarde se segue à outra escola filosófica, o "positivismo". O cara que revive isto é Hans Kelsen (era este o nome que eu estava querendo lembrar na hora do jogo, que eu disse que começava com “K”, lembras?).

Então, se o Direito diz como “deve ser”, ele precisa ser enxergado de forma puramente normativa, segundo Kelsen.

De novo, falando assim, parece fácil de criticar. Mas é não é simples assim. Kelsen levou porrada de todos os lados. Vou resumir:

Você vai se formar em Direito. Então, você precisa seguir a norma (na visão neokantiana da Teoria do Direito Puro), e ele dita como a pessoa “deve ser”. Assim, se formos nos preocupar com muita subjetividade, a coisa não anda (e você, que me parece ser uma pessoa bem prática, não gostaria disto).

Por exemplo, se você, como Promotora (é o que deseja?), for levar demais em consideração o que se pondera na esfera do que "se é", ao invés do que "se deve ser", percebe logo que o Direito ficará caótico: "Ah, era só um menino, não tinha consciência do que fazia quando roubou", etc. É preciso ponderar. Mas como ponderar? É algo tão subjetivo! A idade penal, 16 ou 18? Em que bases científicas definir quando uma pessoa vira adulta realmente?

Assim sendo, segundo a teoria do Direito puro... o jurista precisa ser o mais neutro possível, certo? Esta não é a tendência ao se ler isto aí em cima? Precisa-se seguir a norma em prol de uma “justiça” pré-estabelecida que seja igual para todos.

Certo, mas é aí vêm as porradas dos críticos....

... e se falarmos do jurista de um Estado ditatorial, por exemplo? O jurista no Estado de Direito no governo Chávez? Ou pior, de um Estado fascista ou Nazista?!

Se ele for neutro “puramente” segundo uma dialética de base kantiana estabelecida pela Teoria do Direito Puro... ele vai apenas julgar e não vai questionar as leis. Assim, não importa se estamos mandando Judeus para a fornalha... se a lei alemã diz isto, que se faça. E este exemplo é o mais célebre nas aulas de filosofia do Direito para ilustrar a crítica à Teoria do Direito Puro.

Claro, dei exemplos grotescos e radicais só para ilustrar. As nuances são variadas. Ok?

E só para constar aqui, caso queiras também saber mais... positivismo é o nome desta escola de Kelsen e ficou muito importante por Augusto Comte. Não sei se foi ele mesmo quem a inaugurou (procura depois para confirmar!), mas sem dúvidas foi o maior expoente da escola na qual se concentra esta idéia que defende a discussão no fato per se, e não no subjetivismo que interfira no “deve ser” do Direito, ok?

Para terminar, a filosofia Marxista e o Direito... que até hoje não sei se amo ou odeio =D

Marx se confunde um pouco com Engels que também atuou na Filosofia do Direito. Mas daí eu peço desculpas, pois o que me lembro de Engels é muito pouco para comentar aqui e, pior, acho que estou confundindo com outras idéias de Max Weber... por isto, fico com receio de falar besteiras, além de que já estou com sono xD

Bem, Marx se sobressai porque rompe com um cara muito famoso na época, o Hegel. Na verdade, Hegel, SE NÃO ME ENGANO, foi considerado um dos fundadores da Filosofia do Direito mais próximo de como hoje é conhecido. Sabe, de fazer um livro cujo título é mesmo "Filosofia do Direito" (desculpe, é que um puxa o outro, Comte puxa Durkheim -> este último você deveria dar uma olhada depois e com mais tempo, mas eu não comento nada porque a primeira coisa que tentei ler dele foi o “Le suicide”, mas não concordei, não gostei e deixei logo de lado porque destoa demais d’alguns princípios que busco seguir dentro de filosofias orientais, do Budismo, do DÔ samurai, etc.)

Bem, Hegel é um viajado (eheuea sacanagem, mas explico). É que ele fala do Direito Abstrato, ele fala de moralidade. Como os outros que vimos aí, ele não aceita um Direito Natural pré-existente (típico do absolutismo monárquico que dizia ser o Rei escolhido por Deus, por exemplo). Eu lembro que ele fala de Espírito, é um pouco historicista - e por isto é fácil de relacionar com Marx pelo modo como encara o determinismo (olha aí outra escola) histórico que faz parte dum discurso Marxista - na história sempre houve patrão e operário oprimido, é preciso romper com esta face cíclica, etc.

Para encurtar, Hegel lida com a História e aplica sua filosofia basicamente ilustrando o Estado de Direito Germânico. E é aí que Marx rompe, ampliando esta escola do pensamento a uma filosofia própria que se destina não só a um Estado apenas (e lembre-se... falo disto porque Marx era Alemão e não Russo!, mas bem, você já deve saber disto, claro).

É que Hegel fala e mostra na História os problemas aos quais não dá soluções. E Marx tenta fazer isto, por exemplo, com a divisão de classes e pobreza.

Bem, Marx então associa a compreensão das relações jurídicas com as suas condições materiais (pobreza e riqueza, etc). Segundo ele, a história serve para “desmascarar” todas as injustiças, a filosofia está a serviço dela. Assim, para não sair da esfera de discussão do Direito que é o que importa aqui, faz-se entender que mesmo o Estado de Direito precisa estar submetida à crítica baseada em todas essas contemplações que o Marxismo faz - repetindo, relações jurídicas relacionadas a condições materiais.

Hum... é como... se somente em nome dos direitos gerais da sociedade pode uma classe especial reivindicar para si a dominação geral.

Entendeu?

A gente diz que o Direito serve para benefício de todos... ótimo, mas é justamente isto que dá o “direito” (ou assim ela se acha) a uma classe (burguesa, rica, formada) "tomar posse" do que é melhor para todos quando se forma em Direito e tem acesso ao Direito, a modificá-lo e aplicá-lo.

Eu vou dar um exemplo tosco... tenha cuidado, é exagero só para você entender (sempre morro de medo dessas coisas hueuhehuea):

“Você estudou, queimou seus neurônios e se formou. Pronto, agora você é jurista, tem o “poder” (cuidado com a acepção desta palavra!) de dizer o que é melhor para a sociedade através das leis. Afinal, o cara que é pedreiro, não pôde estudar e, por isto, não entende o que é melhor para si segundo os ditames da lei... não entende a complexidade do Direito, precisa de mim para explicar-lhe e orientá-lo..."

O cara precisa dum advogado para “decodificar” para ele o que diz a lei. Mas esta foi feita para supostamente beneficiá-lo, representá-lo. O problema é que ele não tem acesso à lei diretamente e, a outra pessoa, o jurista, vai atuar estando determinado pela própria condição histórica... pela sua classe. Qual a consideração de um rico representando um pobre... como estará inserido na consciência de classe à qual ele não pertence e que esteve desde sempre escravizada pelo patrão?

...

Bem, ficou grande pra cacete, né?

Dá uma olhada, joga fora algumas coisas, pesquisa outras para confirmar. Eu não vou nem entrar na discussão do Direito Internacional Público, a auto-determinação do Estado, Soberania, etc., para ficar só na ilustração das filosofias, ok?

Mais uma vez, desculpa, mas eu não pesquisei para escrever isto, talvez tenha ficado tudo aí meio embolado, por isto, confirma, ok? Eu sou tradutor! Huhehuauheuhauh

E releve os erros de português ou digitação, olhe a hora =D

Espero que sirva pelo menos de alguma ajuda!

Abraços,

Henrique "

NLC - Intermediário 1

2008-03-26T13:03:00.000-07:00

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2008-02-18T18:53:00.000-08:00

http://acertodecontas.blog.br/economia/bndes-financia-quem-no-precisa/#comment-21798

com o dinheiro dos outros

BNDES financia quem não precisa

Klabin pega emprestado a 8,6% e empresta a 11,25%

No post anterior (clique aqui), falava do aporte que o Governo fez no BNDES, de R$ 7,3 bilhões.

Em poucas palavras, para fazer isso, o Governo pega emprestado a 11,25%, e repassa ao BNDES a 6,25%. Logo, tem 5% de prejuízo na operação, sob a forma de "subsídio" à produção.

Nada mais normal, se não fosse por um motivo.

Em anos anteriores, o BNDES não conseguia emprestar todo o seu recurso, porque a TJLP ainda estava muito alta. As empresas não teriam projetos disponíveis que tivessem mais retorno que isso.

Porém hoje a situação é outra, e o BNDES não dispõe de tanta oferta de recursos no FAT, e recorre ao Tesouro.

Mas muitas empresas estão simplesmente pedindo dinheiro emprestado no BNDES, e ao mesmo tempo compram os mesmos títulos que o Governo teve que vender para financiar o próprio BNDES.

A empresa tem dinheiro em caixa, mas prefere comprar títulos do Governo a 11,25%, e pegar dinheiro emprestado no BNDES a 8,5%. No final, o Governo está "dando"dinheiro a quem não precisa.

Vamos ver o caso mais gritante: a empresa Klabin.

A Klabin é a maior produtora de papéis do país. possui 200 mil hectares de florestas plantadas. É um empresa que merece respeito por praticar boa governança, e por ter uma política ambiental decente.

A Klabin, em seu balanço de 2006 (clique aqui), apresentava R$ 2,258 bilhões em aplicações financeiras. Em outras palavras, está investindo seu dinheiro, em grande parte em títulos públicos, a 11,25%. Está emprestando ao Governo a 11,25%.

Por outro lado, o BNDES empresta à mesma Klabin, R$ 748 milhões, a uma taxa de juros média de 8,6% (conforme próprio balanço).

A atitude da empresa está correta: maximizando seus recursos. Mas o Governo não deveria estar aportando os recursos do Tesouro em situações como essa. A empresa deveria investir primeiro seu próprio dinheiro, para só depois ter direito a pedir emprestado ao BNDES.

Fazendo uma conta grosseira, o Governo paga de juros à Klabin, pelos mesmos R$ 748 milhões, R$ 84 milhões. E a Klabin só paga ao BNDES R$ 48 milhões.

Quer dizer, só com esta empresa o prejuízo é de R$ 36 milhões.

É justo isso?

A empresa investe com recursos do BNDES, mas se nega a fazer os investimentos com seus próprios recursos.

Autor: Pierre Lucena - 18/02/08 às 16:58 -

Henrique Silva
18 de Fevereiro de 2008 às 23:51
“A empresa deveria investir primeiro seu próprio dinheiro, para só depois ter direito a pedir emprestado ao BNDES” - O argumento é válido, mas como regulamentar exatamente o tempo, quantidade e mesmo as áreas de aplicação deste dinheiro e, assim, definir o “antes” a ser cumprido para poder, então, uma grande empresa pedir dinheiro emprestado ao BNDES?

A questão está muito mais não na restrição às grandes empresas, mas na desburocratização e facilitação cada vez maior às pequenas e médias empresa exatamente como dito Valter Domingos no comentário anterior.

Por outro lado, o problema não reside em si no “emprestar a quem menos precisa”, até porque não é totalmente verdade, já que este aumento de margens de lucro são as mesmas margens sobre a qual qualquer investimento privado trabalha em cima a fim de obter uma segurança que virá a fomentá-la a tomar investimentos de maiores riscos.

Justamente estas grandes empresas, assim se fazem porque conseguem manter uma margem maior de lucro a ser investido em áreas de risco que, dando certo, alavancam o país.

O médio e pequeno empresário não vai poder investir, por exemplo, em licitações públicas da tecnologia 3G com milhões em infra-estrutura impossíveis de serem desembolsados apenas pelo investimento público. Para fazer isto, é necessário exatamente estar fora da alçada do “pequeno” e “médio”. Ou, então, em parcerias público-privadas de tecnologia de ponta. Na indústria farmacêutica as regras são igualmente cruéis, mas só por falta de uma busca de humanização governamental. No entanto, o governo sozinho não dispõe de capacidade para atuação na área, etc. Os exemplos são inúmeros.

É preciso, da mesma forma, salientar que os observadores (mídia e oficiais) responsáveis pelos empréstimos via BNDS têm feito um trabalho exemplar. Há alguns anos atrás, principalmente anos 80 e começo dos 90 (vide a roubalheira de monstros aleijados tal qual SUDENE), não havia uma regulamentação de que tipo de empresa recebe os financiamentos e, principalmente, em que área o dinheiro deveria ser aplicado - se realmente visando um desenvolvimento nacional.

Tem-se que abrir mais espaços para uma tributação menor à base da pirâmide, pôr medidas como o super-simples para cumprir totalmente o seu papel; tira a classe média do sufoco irreal em que se encontra historicamente. São necessárias, por exemplo, medidas como um comprometimento explícito do receituário do BNDES advindo diretamente da tributação do FAT com o fincanciamento a pequenas e médias empresas sob uma questão realmente de priorização.

Uma interferência restritiva nunca será bem-vinda e aceita pelo mercado. Infelizmente, e me sinto tão velho quanto os tantos outros que eu mesmo critiquei por dizer isto, são os grandes empresários que não só mantêm as rédeas, mas também se encontram hoje, mais preparados para recuperar uma economia em cruéis momentos de oscilação como a atual do mercado internacional. Problemas que no âmbito sequer são realmente nossos, mas que nos atingem de cheio.

Muito mais, é preciso expandir o acesso a quem precisa, torná-los de uma posse concordante com o poder que realmente representam (a porcentagem de micro, pequenas e médias empresas no mercado brasileiro deve ser muito bem conhecida por todos aqui).

A urgência não está no levantamento de que o BNDES financia quem não precisa. Mas sim de que o BNDES não anda financiando quem precisa ou o tem feito com um retorno indevido de segurança.

Urde o Intelecto, Urde o Maquinário

2008-01-13T12:08:00.000-08:00

A Política Externa Brasileira é um triste reflexo de como o nosso país fincou pé em um histórico despreparo no lidar com as abissais mudanças na disposição das relações entre as nações, sejam elas hoje irmãs conquanto ontem se fizessem odiadas rivais e inimigas ou estejam elas mais próximas da velha anedota familiar do pobre parente distante - como o próprio Brasil e toda a América Latina de lambuja que começa a finalmente colher frutos da decadência de expressões como “terceiro mundo”, ainda que sob um atraso de décadas desde o fim da Guerra Fria.

Antes fosse simplesmente o caso de despreparo, já que tudo bem, este está mesmo presente em todo o plano sócio-político nacional, das agências reguladores ao município que erra nas contas de responsabilidade fiscal por pura... digamos, falta de fino trato com as questões econômicas internas. No entanto, desde o saudoso Barão de Rio Branco, considere-o pai da subserviência americanalhista ou não (pronto, logo virá alguém querendo me bater por um entre-vírgulas abusado novamente), o corpo diplomático tupiniquim tem sido exemplo do quanto homens de grande inteligência e preparo estão aí, presentes, ainda que bem instrumentados e mal utilizados. Sem querer comprar mais brigas e nem comentar, por exemplo, sobre alguns bens que não se sabe como o Rui Barbosa conseguiu comprar, apesar das várias cartas de pedidos e “favorezinhos” ao então ilustre Vice-Presidente do Senado (ops, saiu sem querer!), o “Águia de Haia”, assim como Joaquim Nabuco, não deixaram de ser figuras de grande intelecto e capacidade. A prova do Instituto Rio Branco que dá acesso à carreira diplomática é considerada das mais difíceis do país, quiçá um artigo definido aí, colocando-a como primeira no ranking. São quatro fases, provas de duas línguas estrangeiras, redação, interpretação de texto, economia, história do Brasil e do mundo, toda sorte de geografia natural e política, direito constitucional e internacional além de um teste de pré-seleção recheado de atualidades que vão desde conflitos políticos em Angola às últimas novidades das reuniões de cúpula da ONU.

Então, a despeito do orgulho, finesse e charme intelectual que envolve os capacitadíssimos formandos do Itamaraty, por que o Brasil continua a fazer papel de mixórdia no tratar com os próprios interesses no contexto global e outras expressõezinhas graciosas e da moda do mundo-moderno-antenado-multidinâmico-e-plural?

A verdade é que as vagas são poucas. Pouco mais de 100 diplomatas por ano constituem um número pequeno para a dimensão das ambições nacionais no mercado e cenário externo. Ou nem tanto. Mas a prova é ridiculamente não-condizente com a realidade educacional brasileira. Ainda, ou talvez exatamente por isto, mais louvor aos congratulados. No entanto, por curiosidade qualquer, tente passar a vista pela lista de aprovados. A percentagem de sobrenomes estrangeiros é (in)crível. Diplomatas fazem filhos diplomatas. Um cursinho preparatório – das pouquíssimas opções existentes ao tamanho continental do país, chega a custar mais de R$4,000 englobados todos os módulos.

O Itamaraty é elitizado de berço, salvas raras exceções, e isto não é novidade. O índice de aprovados do Norte/Nordeste é desalentador. O mesmo em relação a outras regiões fora do inflado (às vezes odiado, às vezes amado) eixo Sul-Sudeste. Porém, junto com o oba-oba de universidades privadas e cursos de Relações Internacionais, os números da demanda e observância à carreira tem aumentado de forma vertiginosa. E assim seguem subindo os profissionais da área e a qualidade que os compõem. O que não muda é que o Brasil tropeça nas próprias pernas. A falta de continuidade de políticas governamentais em áreas imprescindíveis como a educação é sempre ressaltada ao longo dos tempos. Acabadas as ilusões, igualmente acontece às políticas externas.

As relações Brasil-África ao longo do tempo, por exemplo, formam um microcosmo de como não se encontram constância e planejamento político – interno ou externo, continuado no Brasil. No começo (nosso, enquanto já meio do caminho para o lado de cima do mundo), “Continente Negro”, “Porção Atlântica” e “Subsaariana”, sequer eram denominações existentes perante a ignorância de insistir em ver a África como uma coisa só, homogênea, ainda que a pluralidade por lá seja ainda hoje impossível de contabilizar-se defronte tantas variantes culturais. Para as razões deste silêncio, oras, basta que levante o dedo o brasileiro do início do Governo Vargas para trás que admitisse o negro como formador da história e cultura brasileira. No máximo, foi deixado o papel de coadjuvante, “raça” inclusa às pressas nas páginas dos livros escolares e digno de um único herói (que ainda tentam difamar por, entre outras coisas, mais um absurdo de idéias tal qual pensar desmerecer alguém ao tachar de homossexual como fizeram com Zumbi dos Palmares). Aliás, ainda hoje, não se veriam muitos dedinhos aos céus.

Lá pela década de 50 e depois de Gilberto Freyre começam a mudar as coisas. E ouço até certos elogios a governos como o Dutra pelo início de uma aproximação com a cultura africana por parte do Brasil, apesar deste ser apenas resultado do que os teóricos da área chamam de “alinhamento automático” com os EUA, um rompimento de Dutra com a política de “jogar dos dois lados” feita por Vargas com a Alemanha e o Tio Sam. Mas vocês já viram o tamanho da cabeça do Dutra? Um cabeção daquele não podia bater bem. Por incrível que pareça, as coisas só viriam a melhorar com Médici (sic! sic! sic! sic! siiiiiic!) numa abertura real quando se começa a discutir romper com aquela velha devoção de colônia para com a metrópole. Portugal lutou para deixar as neo-colônias, mesmo quando toda a Europa já deixara apenas a carcaça da África, os gajos queriam chupar até os ossos... salve-salve, querido Salazar!

Depois, esquecimento mais uma vez. Não parece plano de governo que é tudo igual só que ninguém termina o pouco que o outro começou? Pois é, vêm os anos 90, volta a África a parecer ter alguma espécie de prioridade nas políticas externas. Só que no governo FHC isto significa liberalismo econômico e aquela desconcertante abertura de mercado a uma África que passa então a estar cheia de Mcdonalds de um lado e miséria e sede do outro. Infelizmente, pouco está mudado atualmente e o grande Flávio Saraiva, especialista no assunto, cunha muito bem a atual política externa brasileira de “universalista” e “eufórica” ao discorrer sobre a mais nova discussão da CPLP para as mudanças na língua portuguesa com intuito de unificação dos países lusófonos. Ao mesmo tempo, defende uma volta ao “pragmatismo” que, mais uma vez citando ícones do passado, talvez tenha sido melhor inaugurado por Alexandre Gusmão.

O que retorna à pergunta: quais as amarras aos diplomatas brasileiros? A resposta é política. “Só pode ser”, é o que perpassa a mente. O retrógrado pensamento de lideranças de partido que dirigem o país e seguem confrontando-se sempre, mas nunca atuando sob um interesse maior que se dignifique à nação atinge veemente a todas as camadas da vida brasileira. Saiu há pouco a revista dos estudantes da turma 2005/07 do Instituto Rio Branco. Diplomatas enfim, posto de terceiro secretário do Itamaraty. A revista se chama “Juca” (http://www.irbr.mre.gov.br/juca01.htm) e traz logo de cara uma entrevista com o Embaixador Alberto da Costa e Silva, famoso africanista. A preocupação está lá, sempre esteve, é a impressão que se tem ao longo desta entrevista e muitos outros artigos publicados por diplomatas brasileiros. De ações pouco concretas, no entanto, temos padecido bastante. A história das relações com a África é a mesma com o Mercosul, guardadas as devidas proporções. Um modelo de inserção internacional frágil, vide a invasão anglófona aos países africanos que são historicamente lusófonos. Muito além de neologismos que vêm nos rótulos dos produtos importados, do “cheese burger” e “disc joker” presentes no mundo inteiro, são países que estreitam mais e mais as relações por questões não apenas econômicas, mas de uma política de aproximação por parte das outras nações onde somos nós deficientes.

E pode-se perguntar então, onde está a relação com a supracitada Mercosul? Pergunte e contabilize quantas pessoas que você conhece que viajou pela América Latina e quantas foram para Miami, qualquer Disneylândia ou Nova Iorque. Ou que mesmo em país vizinho, não apelou para o inglês na hora que o portunhol apertou. Ou o quanto Cabo Verde e Angola estão na TV brasileira além daqueles canais chatos que filhos e netos do Brasil sequer colocam na memória do televisor?

Não se trata apenas das derrotas na OMC, dos erros nos subsídios a Embraer nem da vergonhosa posição oficial tomada pelo Itamaraty anos atrás ao apoiar o Fujimori no Peru (é né... memória meu caros, é preciso ter memória!). Trata-se de uma valsa incongruente com o que é proposto nos sites oficiais, nas posições oficiais e nos discursos oficiais. Ou seja, um baile de erros oficiais. De esquecimento.

E só para não perder a tacada, é preciso retirar a blindagem do Itamaraty e enfiar no meio desta história um “apesar da excepcional qualidade da formação do corpo diplomático”. Todos os gastos do Itamaraty são contabilizados no Escritório Financeiro do Ministério das Relações Exteriores em Nova Iorque cujo detalhamento não passa pelo crivo do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Resultado: mais de R$150 milhões desembolsados fora do país não se sabe exatamente onde. O MRE foi responsável por quase metade dos gastos da União em anos aí passados. O Tribunal de Contas da União (TCU) então corre atrás de pedir relatório, o que é quase impossível, pois o rastreamento regressivo deste tipo de gastos, muitos fora do país, passa por uma blindagem igualzinha àquelas que da preparação dos diplomatas. Ao mesmo tempo, o salário de um Terceiro Secretário, cargo de entrada na carreira, mal beira os R$9 mil o que, convenhamos, é até ( desculpe, falo isto ainda irresoluto), módico em relação a outros salários iniciais do Legislativo sem precisar comentar o Judiciário, né? Percalços ideológicos sempre existiram, por isto, é inútil a Veja dedicar páginas amarelas ao ex-Embaixador brasileiro em Washington denunciando as mudanças no leme. Ou pior ainda, talvez seja mesmo válida a denúncia e as faltas acabam justificadas aos pífios papéis como o de liderança brasileira no Mercosul – reconhecido por ninguém, almejado apenas pelo próprio Brasil, ou da presença de tropas no Haiti, uma tentativa mimada do jovem país querendo a toda custa chamar a atenção e conseguir um assento no Conselho de Segurança da ONU.

Laranja Madura na Beira da Estrada..

2008-01-13T12:06:00.001-08:00

É no mínimo divertido o quanto os enfadonhos teóricos do Direito Constitucional rasgam a seda pela teoria da tripartição dos poderes atribuída sistematicamente ao grande Montesquieu. Sim, grande homem. Mas falemos de banho. Será que o bom francês gostava? Ou de outros contrapontos não adequados aqui, mas contados pela história sem as maquilagens encontradas em algumas posições racionalistas dentro do tribunal provincial de Bordéus do qual fez parte.

O pessoal da área sabidamente carece dum senso de humor aplicável às próprias calças. Mas explico o divertido: enquanto os caríssimos estudantes e docentes desfilam com os exemplares de "O Espírito das Leis" ou enchem a boca para citar John Locke, perpassa aqui, do lado de fora da verdadeira Avalon que é o Judiciário neste país, uma verdadeira commedia dell'arte em relação à separação dos poderes. E, Deus do céu, como falta coragem para criticar os medalhões da área do Direito. Há poucos dias tive justamente uma conversa sobre o elitismo do Gilberto Freyre. Não diferente, o Duque de Caxias, nosso eterno herói, carregou até a cova a morte de meninos e mulheres grávidas na maior vergonha da nossa história militar que foi a Guerra do Paraguai. No entanto, o STF permanece intocável por quem justamente deveria agir e não apenas criticar - deixem as críticas para nós, reles mortais sem toga.

Pois bem, verdadeiro escárnio vem sido cometido em nome do nosso amado Charles-Louis de Secondat. O Supremo Tribunal Federal e seus 11 ministros têm tido seus momentos de fama na televisão. E como é fácil destacar a ignorância popular e lembrar que ainda que se pergunte pelas ruas se o povo sabe realmente de que se ocupa o STF - na verdade, se perguntados há alguns meses atrás, muitos sequer saberiam que existe um Supremo Tribunal Federal, o mais preocupante é quando os próprios líderes políticos e magistrados do país tropeçam nas próprias pernas e se perdem nas atribuições que possuem. Decidiu-se, nos últimos dias, por exemplo, sobre as regras da participação e fidelidade partidária, sobre o aborto, a união civil entre homossexuais e a famigerada discussão sobre o direito (ou a falta dele) de fazer greve para determinadas categorias profissionais do país.

Se no papel o STF serve de guardião da Constituição Federal, os excelentíssimos Ministros muitas vezes fazem valer da falta de clareza na delimitação de onde exatamente se inicia o papel do Legislativo para, então, fazer uso, por exemplo, de mecanismos tal qual o mandado de injunção - que nada mais é do que a varinha de condão do STF para fazer valer suas decisões em casos onde uma lei já existente torne inviável o exercício dos direitos individuais. Texto bonito e perfeitamente aplicável ao caso da decisão sobre o direito de greve das categorias do funcionalismo público. Principalmente se comparados os salários nas esferas dos principais movimentos grevistas estourados nos últimos anos e os daqueles da mais alta instância judiciária do Brasil. Aliás, será que é preciso lembrar que o salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal é o mais alto do Poder Público, além de ser o referencial para estabelecer o teto de todos os outros funcionários públicos?

Voltando ao caso da fidelidade partidária, mais divertido ainda é ver o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil elogiar a decisão do STF a que chamou de primeiro passo para uma reforma política, como foi tão bem lembrado pelo jornalista Leandro Fortes. Queridos amigos advogados, estudantes e pseudo-estudantes para quem envio este e-mail depois de ouvir barbaridades por ter criticado o STF na padaria da esquina tomando coalhada de mel (uma delícia, recomendo da marca Batavo!): a reforma política, a ser realizada ou não, é atribuição ao poder Legislativo! Veja bem, não estou fazendo julgamento (ui!) de valor sobre a decisão per se. Mas se a desculpa é a omissão do Parlamento, de que raios adianta termos um? O resultado é mais uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional, desta vez passada primeiro pelo STF para só então ser analisada pelas casas do Congresso Nacional. É o Judiciário se adiantando ao Legislativo.

Apesar de nunca me ouvirem e apenas ficarem revoltados contra a minha verdadeira blasfêmia ao criticar o STF, apenas para deixar claro que não se trata de meu julgamento de valor sobre os casos aqui citados (e também já me ensinaram goela abaixo a diferença entre caso concreto e abstrato do qual se ocupa o STF) relembro, como também o fez o supracitado Leandro, o julgamento do ex-governador da nossa vizinha Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, por tentativa de homicídio contra o outro ex-governador Tarcísio Buriti. Alguém lembra? Faz muito tempo, mais de dez anos, para ver como as coisas andam rápido por aqui. O STF decidiu julgá-lo, apesar de Cunha Lima haver renunciado ao mandato político o qual exercia à época. Pura cafajestice, o safado decidiu perder o foro especial para então ficar nas mãos da justiça da Paraíba onde mandava e desmandava. Mas ele o fez e, sem o mandato, não poderia ser julgado pelo STF. E estou aqui defendendo alguém de atitude tão baixa? De modo algum. Mas basta o Ministro Cezar Peluso dizer que a renúncia tem caráter de fraude e ficar tudo por isto mesmo? E o que diz a lei? A questão que fica para mim, pobre cidadão ignorante e chato que assiste ao canal da TV Senado e joga torradas na televisão na hora em que aparece o Tião Viana (não quis abrir a investigação contra o clã Magalhães!), é o que pensar de todos os outros milhares de casos em que políticos da estirpe de Cunha Lima renunciaram ao foro privilegiado e mesmo assim o STF não julgou, ainda que tenha ficado clara a fraude da manobra mais manjada do que laranjeira cheia de maribondo em beira de estrada.

A responsabilidade do STF em casos como o de Cunha Lima trata justamente deste despautério sobre casos justos, mas realizado sobre a política (e aí vira ativismo judiciário, sim senhor! - podem querer me bater, mas eu grito que é mesmo ativismo judiciário e saio correndo com a minha coalhada debaixo do braço!) do tapa-buracos. Repito: e os outros Cunhas Limas? E se for mesmo para escancarar e lavar a toga suja do Supremo, perguntem-se quantos políticos ladrões estão atrás das grades? Em 40 anos, o STF nunca condenou um político.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL NUNCA CONDENOU UM POLÍTICO JULGADO SOB PRIVILÉGIO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO!

Pense em todos os casos de corrupção que você se lembra e leia de novo: nenhum condenado.

Ou que tal lembrar o caso da Olga Benário (aquela mesma do filme que te fez chorar no cinema) que foi extraditada pelo STF para ser morta nos campos de concentração?

Se a idéia de uma discussão aberta e factível como esta é tão impensável aos novos profissionais do Direito quanto aos velhos amaciados pela elitizada e pedante imagem surreal refletida e expandida hierarquicamente de cada posto do judiciário, então que apenas não se deixe de refrescar a memória do presente (pois até o presente tem sido negado) por jornalistas e matutinos chatonildos que não se encantam pela toga filha de Aristóteles.

Rotina Agregada

2007-08-20T12:02:00.000-07:00

Apesar da definição de valor agregado se mostrar perfeitamente capaz de suprir quaisquer dúvidas quanto a uma adição de valor real ao produto e seus conseqüentes reflexos no comportamento do mercado ao longo de todas as etapas de benefícios incorporados ao produto, muito se tem esquecido de debater e esclarecer o ponto de origem exato a que se propõem estesbenefícios além dos estágios de qualidade global alcançada.

A própria qualidade global, por ser logo sentida no consumidor final, obscurece uma retro-análise dos passos sugeridos àquela melhoria alcançada no produto final. Isto porque a lógica de um produto melhorado ser sempre igual a uma produção mais condizente com todas as políticas de qualidade é cômoda e conivente com uma política de fiscalização historicamente malquando raramente sequer chega a ser concretizada, de fato. conduzida e executada no Brasil -

As ferramentas de otimização de fatores como conveniência e facilidade de utilização estão diretamente ligados a um controle de mercado natural definido pela satisfação do consumidor. Ou seja, constatações como a embalagem ergonômica, o sabor apurado ou o rendimento do produto são claramente responsáveis por uma melhoria de benefícios ligados ao consumidorfinal. Contudo, tais melhorias geralmente ligadas a uma política de investimento de qualidade, mas nem sempre são repassadas a todas as etapas de produção nas quais venha a se inserir a mão-de-obra como parte beneficiada do processo como um todo.

Exemplo ótimo é a cana-de-açúcar. O vôo da fênix no consumo de álcool mais uma vezcinzas começa em 2002 pelas políticas governamentais de eliminação de taxassobre os carros flex. O sucesso da empreitada é obviamente constatado nas ruas do país comquase 90% dos carros produzidos nacionalmente ostentarem a bandeira do motor capaz de operar a gasolina, álcool ou usando ambas as opções. ressuscitada das

Os números da última safra chegam a quase 500 milhões de toneladas de cana ou praticamente 20 bilhões de litros de álcool. Isto também significa centenas de novas usinas já sendo instaladas ou dourando no forno das pranchetas de projeto. Num retrato típico do Brasil, o álcool volta a serum tremendo sucesso de investimento e desenvolvimento... sentido por poucos.

A quantidade de álcool na gasolina se encontra há muito regulamentado – ainda que não seja nunca considerado nos índices de preço do combustível face às oscilações do barril de petróleo. É menos poluente. Alavanca salários e emprego. Os adventos tecnológicos são estáveis. Tudo isto é fato. Vide como também cresceu a capacidade de corte nos canaviais:

Hoje, a vida útil do cortador é de 12 anos, segundo pesquisas de fontes oficiais, e presumivelmente igual à vida útil dos escravos até 1850, antes da proibição do tráfico da África. Cortadores hoje atingem a marca de 12 a até 15 toneladas de cana cortada por dia. Segundo o Ministério do Trabalho, o resultado diário no corpo é de 8 litros de água perdidos, mais de 70 milgolpes de facão e mais de 35 mil flexões de perna. Se os dados oficiais são alarmantes, o que nãodizer ao se lembrar de que a fiscalização – também responsável por estes dados, é extremamente falha denotando uma situação ainda pior na dura realidade das plantações?

A economia Ricardiana clássica parece não envelhecer jamais nas cartilhas de algunseconomistas e líderes brasileiros - ainda que tenham alcançado, literalmente a muito custo, umem Sorbonne ou outro sagrado templo fora da colônia – que insistem em pintar o investimento na especialização de cultivo da mamona ou na cana-de-açúcar como oportunidadesob o dossel da maravilhosa expectativa de (sic) abertura ao mercado americano. Esta mesma economia não dá conta, assim como não o fazem os próprios dados oficiais, da cruelseleção, por exemplo, de cortadores que não chegam a uma meta tal qual anteriormenteregime de trabalho escravo. Aumenta a demanda, aumenta a oferta de mão-de-obra barata desde sempre fotografada nas plantações de cana. No início da safra, do grande número de cortadores, muitos vão sendo dispensados, ficando apenas os que alcançam a média acima de 10 toneladas por dia. PHD firmada comparada ao ca aç 1fato.

Esta é a abissal polarização entre o sucesso e a desgraça vista na indústria do álcool. Se o lado das condições subumanas já é bem conhecido, a memória do sucesso também está presente, revelada nas grandes movimentações financeiras e obtenções de dividendos com o apoiogovernamental. É sucesso quando a Cosan se firma como a maior empresa do setor tendo adquirido várias usinas endividadas e se erguendo a partir de um plano de desenvolvimentosustentável para levantamento de fundos além, é claro, de toda a eficácia aguda do seuSucesso quando a mesma Cosan alcança índices superiores a R$ 3 bilhões na última safra. Sucesso quando vencida a Bovespa, parte para o exterior, expande as margens de investimento. controlador, Rubens Ometto.

Sem contar que todo este incrível salto parte de decisões como eliminação de taxas. Ou, ainda, do perdão governamental das dívidas de vários usineiros. Tudo em prol de um benefício socialmaior. Como bem se nota nas inúmeras usinas que ultrapassam em muito o número de fiscais do Ministério do Trabalho, sendo humanamente impossível exercer um trabalho eficiente – aliás, real, em todas as áreas de condições miseráveis dos cortadores.

Mas a crise econômica atual vem crescendo. E logo virá a queda dos preços dos commodities. Quem sabe o açúcar será afetado. Quem sabe, alguma coisa mude. Mas não para quem sofre, apenas para quem esquece.

O jargão da vez...

2007-08-10T21:40:00.000-07:00

Volatilidade: sf. qualidade do que é volátil, que não é firme ou permanente; inconstante;

Apesar da entrada acima, é preciso guardar devidamente a aplicabilidade da semântica. A economia americana ainda é – e por muito tempo ainda, certamente continuará sendo, o grande centro dinâmico da economia mundial. A ela, volatilidade não recai sob as cobertas de eufemismo algum. Mas deixemos as explicações teóricas de lado, até porque muito se desdizem os próprios especialistas. Um exemplo prático que comprova a situação confortável da economia dos Estados Unidos mesmo quando sofre grandes crises, é a sua relação com a China.

Ainda se insiste em arriscar dizer que a economia chinesa é tida como grande e talvez única concorrente da terra das oportunidades. E o grande canal escoadouro dos dólares, seu maior comprador, encontra-se do lado de lá do globo. No entanto, todo este fluxo de capitais, seja em forma de títulos do tesouro nacional americano ou até mesmo de commodities, retorna à economia americana em forma de produtos. Ou seja, a China "devolve" o que de lá tira com produtos como carros, por exemplo. Invadindo o mercado americano, o sindicato das montadoras dos EUA, grande símbolo da força motriz do operariado do Tio Sam, já anda cambaleando, desesperado com a concorrência desleal chinesa. A GM e os utilitários esportivos da Ford sofrem pressão aterrorizante dos sedutoramente baratos automóveis chineses. Afinal, as regalias dos trabalhadores americanos em fábrica de carros parecem um verdadeiro sonho em comparação com os direitos trabalhistas de qualquer outro operário do mundo, sendo apenas comparáveis a alguns ganhos históricos dos grandes mercados europeus. Já na China, não só se vê um volume de mão-de-obra que dispensa comentários, mas esta mesma mão-de-obra é também deslealmente barata e segue no embalo autótrofo de um grande poder de compra.

Porém, se a economia americana vai mal, o que o próprio mercado consumidor americano deixa de adquirir representa a rebatida na bola de neve da crise de volta ao mercado chinês que perde seu grande comprador. Desta forma, todos os lados perdem. Se a construção civil americana vai mal, os fabricantes de materiais de construção do mundo inteiro perdem. Ainda, outros diferenciais que acomodam os EUA no seu patamar acima do resto do mundo são fatores como o de ser o seu Banco resto do mundo s acomodam o Central o emissor da moeda que dita as transações comerciais de qualquer país do globo assim consolidado desde o Trato de Bretton Woods.

Pois bem, os títulos do tesouro americano constituem o investimento mais seguro do planeta. Uma terceira guerra mundial não afetaria em termos reais a liquidez do dólar por um bom tempo, pois o próprio mundo tem, sob reservas internacionais de cada país, a sua cota da moeda universal. No entanto, até a economia americana chega próximo a índices de grau de saturação quando necessita encobrir os rombos deixados pela falta de movimentação da classe consumidora por um déficit de crédito instigado por crises como a atualmente vista no setor imobiliário. Os riscos e todos os problemas que afetam a economia americana se transformam em ondulações de demanda e oferta de dólares e títulos diretamente ligados a uma baixa/alta da liquidez mundial. Mas ainda nestes casos, o referencial continua sendo a moeda americana. Mesmo a grande quebra da bolsa de 29 e não deixando de demonstrar o respeitável louvor devido ao New Deal, a recomposição da economia americana nada mais foi do que a pesada mão do intervencionismo governamental de Roosevelt. Exatamente o oposto da cartilha cantada pelo laissez-faire do liberalismo.

E é aí que se encontra o perigoso ricochete zunindo nas costas das economias emergentes. Com o mercado global em crise, há uma fuga de investimentos de quaisquer mercados de risco - como o brasileiro, apesar dos 160 bilhões de reservas internacionais orgulhosamente ostentados pelo Banco Central. O irônico é que a sustentação deste ar tranqüilo, quase risonho no rosto dos economistas impassíveis no telejornal, tem seu lugar graças justamente ao intervencionismo governamental na nossa economia monetarista. A reação em cadeia nos afeta, sim. E a “volatilidade”, por sua vez, é um conceito não aplicável deste lado de baixo do equador, pois o ritmo cadenciado e em médio prazo da crise anteriormente mencionada, exige a intervenção cada vez mais explícita do governo na economia. E se mesmo nos grandes mercados isto não é visto com bons olhos – a intervenção governamental é sempre igual a instabilidade, risco, suspeita de que algo pior está por vir – por aqui, pode-se ter certeza de que o nosso status quo não será garantia alguma contra a coragem efêmera dos investidores mundiais.

A volatilidade, por aqui, é um termo que tem o sorriso do Camdessus. O mesmo sorriso que dizia ser passageira a crise da Ásia. Feito do mesmo cinismo dilacerante de quem só sabe discutir o controle de fluxos de capitais em época de calmaria.

Assim, para combinar com o sorriso... o sinal tem de ser amarelo.

Downsizing de Responsabilidade

2007-08-06T19:47:00.000-07:00

Generalizações são sempre evitadas nas análises de mercado, não importando a correnteteórica defendida nem qual economista clássico se esteja defendendo ou desdizendo. Toda sorteoscilações demanda um mínimo empirismo em busca da aplicabilidade das teoriasdentro do panorama histórico das ciências de profundidade analítica. E por estas razões, o paradigma estabelecido a partir das experiências da economia americana faz-se de fatoquestão de que, dentro da já não tão mais nova ordem mundial blocada e capitalista, temos a terra do Tio Sam como o reflexo da economia de mercado mais evoluída. Devidamente considerado este ponto zero, repassam então as argumentações contrárias ou a favor das medidas adotadas pelo carro-chefe da economia mundial. de confrontadas concretizado a

Guardadas as devidas particularidades de cada economia, há quem defenda a atual e contínua abertura do mercado nacional ao capital estrangeiro. Por outro lado, fazem-se ouvir – muitas vezes de forma estridente, pois se vêem há muito na contramão das medidas adotadas, vozes remarcando a necessidade urgente do controle de fluxos de capitais. Para estes últimos, um ótimo exemplo de como é fácil iludir-se com as promessas feitas aos países emergentes a partir da idéia de um mercado sem grandes “precauções” oficiais conquanto quase quetotalmente dependentes de investimentos estrangeiros, é a crise da Ásia da década de 90. A mesma crise que chegou no Brasil no segundo mandato de FHC à época da surreal valorização do Real ou da suicida paridade do Peso Argentino – ainda fresca na memória dos atuais dirigentesBanco Central sempre procurando tomar todas as medidas cabíveis frente à novadesvalorização do Dólar, ainda que algumas tenham se mostrado em vão. do

No entanto, ainda que algumas discussões realmente careçam de verificação maisprofunda nas teses de doutorado dos nossos caríssimos economistas e analistas que guiam as rédeas da economia brasileira – como a sempre acalorada questão se o aumento da taxa de jurosrealmente ocasiona um aumento dos preços que venha a acarretar uma saudável solução às práticas monetaristas – , outras considerações não precisam de constatação alguma. Na verdade, constituem-se muito mais de premissas e pressupostos para o funcionamento equilibrado no âmbito econômico do país. Não é uma questão de semântica. Não é discutível. Não é passível de análise por especialistas nem de confusas declarações em economês. Na verdade, o que se vêmais para sinônimo de total leviandade o modo com que assuntos imprescindíveis sãosegundo plano na terra brasilis. estaria relegados a

As agências reguladoras são um ótimo exemplo deste verdadeiro cancro que nos assola. Não importa se está sendo discutida a privatização como essencial movimento do capitalsupostamente livre na economia mundial ou a necessidade de intervenção governamental nas políticas econômicas. Sejam quais forem as assunções, uma agência reguladora é a garantia de isenção ética e regulagem das engrenagens que permitem o desenvolvimento de uma nação. Tãoindiscutível é esta necessidade que podemos tomar por exemplo pólos do mesmo conflito de idéias. No mundo dos fundos de investimento, de pensão ou hedge funds, obter o controleáreas de atuação recai numa concorrência ferrenha de cenas finais já se tornando rotineiras: tudo terminando em fusões. Companhias de telecomunicação, companhiasnos seguimentos de TI ou o banco privado que administra a compra de títulos do tesouronacional. Todos protagonizam uma mesma troca ambivalente de papéis. O ABN engole bancosestatais, funde-se com outro de grande nome e todos, grandes concorrentes hoje, amanhã se tornam companheiros de leme – por controle acionário majoritário ou não. Depois, o grandebloco, de uma vez só, vai descansar sob o controle dos ingleses. acionário de diversas

Não importa se no caso exposto acima ou se no contra-senso da regulamentação de umtruste com o aval do governo chinês, quem dirá se as regras básicas do jogo estão sendo cumpridas precisa manter o mínimo de confiabilidade possível. Afinal, o mínimo esperado de umjogo – com todas as ênfases assertivas possíveis no uso da metáfora, é a existência de um juizhonesto. Ou, vá lá, que seja o mínimo corrompível.

No Brasil, as principais agências reguladoras são confinadas pelo poder político enquantover toda a gama de posições oficialmente tomadas por parte do governo tentando convencer o resto do mundo da imparcialidade do seu mercado. A CVM (Comissão de ValoresImobiliários) rosna, mas acaba abaixando a cabeça perante casos como o escândalo de informações privilegiadas na venda das ações da Ipiranga para a Petrobras. Ninguém paga peloque é crime e fica tudo por isto mesmo. Fato inconteste, comprovado, não vale de nada. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) não parece conduzir os leilões de acordo com praticamente a única preocupação indiscutível que lhe compete: servir aos interesses do seu país. A ANS (Agência Nacional de Saúde) parece uma verdadeira Avalon onde só o Ministro da Saúde tem acesso, cujas brumas, contudo, o próprio Excelentíssimo não parece ser capaz de livrar-se. Afinal, de que adiantam todos queixumes se não há uma ligação direta com o órgão executivoresponsável que venha a resultar em medidas práticas. Simplesmente em... soluções? Aliás, neste sentido, para que mesmo existe o executivo? A ANATEL é comumente citada por suaidoneidade na regulamentação das novas políticas mercadológicas adotadas pelas grandes multinacionais e o ricochete das mesmas no bolso do consumidor. No entanto, as tarifastelefonia móvel no Brasil figura desde sempre entre as mais caras do mundo. Possui um dos mercados com mais fôlego de expansão em novos segmentos, apresenta um dos maioresnúmeros de consumidores – e ainda com margem de expansão e renovação como demonstra o setor do público cada vez mais jovem com acesso aos celulares. No entanto, ficamos muito atrásimplementação das novas tecnologias que são justamente a fonte de atratividade ao mercadoconsumidor – que temos de sobra, como dito anteriormente. Vide o caso da implementação da transmissão de dados via telefonia móvel que ainda engatinha por aqui. se pode destacável de da

Recentemente, a vez é da ANAC de sustentar o porta-estandarte do vexame da políticaTudo o que se vê nas críticas à agência é fundamentalmente a mesma sabujice presente em todos os outros escândalos vistos ou pelos que ainda estão por vir. Afinal, como fica a contratação de gestão? Afinal, tudo é decisão política? de regulamentação no Brasil.

As perguntas são essencialmente as mesmas e aplicáveis a tantos outros exemplos aquiAfinal, a quem servem as decisões do Copom? Quem instaura verdadeiramente as suas regulamentações e, principalmente, o que falta para assegurar o repasse das raras boas notícias ao consumidor das decisões tomadas quanto à política da taxa de juros básicos? É tudo questão de boa vontade dos bancos? E por aí vai... discutidos. uma

Só para variar, seria ótimo que se fizesse valer o imprescindível pelo simples fato de sê-lo... afinal.